Disposições Complementares CLT
O que são as Normas Regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
A Brasmed assessora empresas na implantação técnica, laudos periciais, comissões internas e programas exigidos por cada uma das NRs vigentes.
Prevenção e Conformidade
Mitigação de riscos laborais e adequação contínua aos padrões fiscais do MTE e Previdência Social.
Redução de Passivos e Multas
Eliminação de autuações e processos trabalhistas com documentação e treinamentos atualizados.
Consulta Rápida
Catálogo de Normas Regulamentadoras
Selecione qualquer norma abaixo para abrir a legislação oficial completa em uma nova guia.
NR 01
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Ver Norma Oficial →
NR 02 (Revogada)
Inspeção Prévia (Revogada pela Portaria SEPRT n.º 915/2019)
Ver Histórico →
NR 03
Embargo e Interdição
Ver Norma Oficial →
NR 04
Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Ver Norma Oficial →
NR 05
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA)
Ver Norma Oficial →
NR 06
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Ver Norma Oficial →
NR 07
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Ver Norma Oficial →
NR 08
Edificações
Ver Norma Oficial →
NR 09
Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Ver Norma Oficial →
NR 10
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Ver Norma Oficial →
NR 11
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Ver Norma Oficial →
NR 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Ver Norma Oficial →
NR 13
Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
Ver Norma Oficial →
NR 14
Fornos
Ver Norma Oficial →
NR 15
Atividades e Operações Insalubres
Ver Norma Oficial →
NR 16
Atividades e Operações Perigosas
Ver Norma Oficial →
NR 17
Ergonomia e Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET)
Ver Norma Oficial →
NR 18
Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
Ver Norma Oficial →
NR 19
Explosivos
Ver Norma Oficial →
NR 20
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Ver Norma Oficial →
NR 21
Trabalhos a Céu Aberto
Ver Norma Oficial →
NR 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Ver Norma Oficial →
NR 23
Proteção Contra Incêndios
Ver Norma Oficial →
NR 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Ver Norma Oficial →
NR 25
Resíduos Industriais
Ver Norma Oficial →
NR 26
Sinalização de Segurança
Ver Norma Oficial →
NR 27 (Revogada)
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTE (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
Ver Histórico →
NR 28
Fiscalização e Penalidades
Ver Norma Oficial →
NR 29
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Ver Norma Oficial →
NR 30
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Ver Norma Oficial →
NR 31
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Ver Norma Oficial →
NR 32
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Ver Norma Oficial →
NR 33
Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
Ver Norma Oficial →
NR 34
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
Ver Norma Oficial →
NR 35
Trabalho em Altura
Ver Norma Oficial →
NR 36
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Ver Norma Oficial →
NR 37
Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Ver Norma Oficial →